A reforma tributária brasileira está prestes a transformar completamente o cenário fiscal nacional. Com início previsto para 2026, ela traz consigo dois conceitos fundamentais que revolucionarão a forma como empresas lidam com tributos: o sistema de “split payment” (pagamento fracionado) e a não cumulatividade de tributos através do novo IVA Dual. Essas mudanças prometem tornar o sistema mais eficiente e justo, mas também exigirão adaptações significativas por parte dos empresários.

O que mudou na norma

A principal inovação da reforma tributária regulamentada em 2024 é a criação do IVA Dual, composto por dois tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Junto com essa mudança, surge o sistema de “split payment”, um mecanismo onde o tributo devido é separado no momento do pagamento e enviado diretamente para o governo.

No sistema atual, as empresas recebem o valor integral das vendas e depois precisam calcular e recolher os impostos separadamente. Com o “split payment”, uma parte do pagamento será automaticamente direcionada ao fisco no momento da transação, eliminando a possibilidade de sonegação nessa etapa.

A não cumulatividade, por sua vez, garante que os impostos incidam apenas sobre o valor agregado em cada etapa da produção. Isso significa que as empresas poderão descontar os créditos tributários das compras dos débitos das vendas, evitando a cobrança em cascata que existe hoje.

Como isso impacta as operações comerciais

O impacto nas operações será profundo e exigirá mudanças estruturais nas empresas. Com o “split payment”, o fluxo de caixa das empresas será afetado diretamente, pois elas receberão um valor menor nas vendas – o montante líquido após a separação automática dos tributos.

Para aproveitar a não cumulatividade, as empresas precisarão ter controle total sobre suas compras e vendas. Isso significa que toda aquisição deverá ser feita com nota fiscal e todas as operações precisarão ser escrituradas corretamente. Empresas que hoje operam com informalidade em parte de suas operações terão que se adequar completamente.

Os sistemas de gestão empresarial precisarão ser atualizados para lidar com essa nova realidade. O controle de créditos e débitos tributários se tornará ainda mais crítico, exigindo integração entre diferentes setores da empresa e maior precisão nos registros contábeis.

Implicações econômicas e logísticas

Do ponto de vista econômico, o “split payment” exigirá maior disponibilidade de capital de giro das empresas. Como parte do pagamento será direcionado automaticamente ao fisco, as empresas precisarão se planejar financeiramente para manter suas operações sem comprometer o fluxo de caixa.

Por outro lado, a não cumulatividade pode representar uma redução significativa da carga tributária para muitas empresas, especialmente aquelas que agregam pouco valor aos produtos que comercializam. A possibilidade de compensar créditos e débitos tornará o sistema mais justo e eficiente.

Logisticamente, as empresas precisarão investir em tecnologia e capacitação de equipes. O controle tributário se tornará mais complexo, mas também mais transparente. Empresas que já possuem bons controles internos sairão na frente, enquanto aquelas com processos deficientes terão que fazer investimentos significativos.

A integração com fornecedores e clientes também será impactada. Será necessário garantir que toda a cadeia esteja preparada para o novo sistema, o que pode exigir mudanças em contratos e procedimentos operacionais.

O que os empresários devem fazer a seguir

A preparação para as mudanças deve começar imediatamente. O primeiro passo é mapear todos os processos internos relacionados a compras, vendas e controle tributário. Identifique pontos que precisam de melhoria e invista em sistemas de gestão que suportem o novo modelo.

Capacite sua equipe financeira e contábil para entender completamente o novo sistema. A não cumulatividade e o “split payment” exigem conhecimento técnico específico que pode fazer a diferença entre aproveitar as oportunidades ou enfrentar dificuldades.

Revise seus contratos com fornecedores e clientes. Muitos acordos comerciais precisarão ser ajustados para refletir a nova realidade tributária. Negocie prazos de pagamento considerando o impacto no fluxo de caixa.

Faça um planejamento financeiro considerando o novo cenário. Calcule como o “split payment” afetará seu capital de giro e se prepare com reservas ou linhas de crédito adequadas. Ao mesmo tempo, projete os benefícios da não cumulatividade para entender o impacto real na sua carga tributária.

Por fim, busque assessoria especializada. A complexidade das mudanças torna fundamental ter apoio técnico qualificado para navegar pela transição sem comprometer as operações da empresa.

As mudanças trazidas pela reforma tributária representam uma oportunidade histórica de modernização do sistema fiscal brasileiro. Empresas que se prepararem adequadamente e dominarem os novos conceitos terão vantagem competitiva significativa. O tempo para começar os preparativos é agora – em 2025 – antes que as regras entrem em vigor e se torne tarde demais para uma adaptação tranquila.

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Target Assessoria e Gestão Empresarial Ltda.
Redação: André Luiz Corrêa – Contador Pleno
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