Crédito de IBS/CBS no Ativo Imobilizado: Descubra as Novas Regras da Reforma Tributária

A Reforma Tributária brasileira trouxe uma mudança importante que já está mexendo com o dia a dia dos empresários: a nova regra para aproveitar créditos de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) quando você compra equipamentos, máquinas e outros bens para sua empresa. A Lei Complementar nº 214/2025 acabou com o sistema antigo de parcelamento desses créditos e criou uma forma mais direta, mas que exige mais atenção ao fluxo de caixa.

Antes, quando sua empresa comprava uma máquina ou fazia uma reforma, os créditos desses impostos eram divididos em parcelas ao longo do tempo. Agora, com a nova lei, você pode usar todo o crédito de uma vez só, assim que pagar o imposto da compra. Isso pode ser bom para quem investe em equipamentos, mas também traz novos desafios que todo empresário precisa conhecer.

O que mudou na prática com a nova lei

A Lei Complementar nº 214/2025 mudou completamente como funcionam os créditos de IBS e CBS para bens do ativo imobilizado. Antes, se você comprasse uma máquina de R$ 100 mil, por exemplo, os créditos dos impostos eram divididos e você só podia usar uma parte por mês, conforme regras específicas que dependiam da depreciação do bem.

Agora, a regra é mais simples: assim que você pagar o imposto da compra, pode usar todo o crédito de uma vez. Não precisa mais esperar meses ou anos para aproveitar o valor total. Isso vale para qualquer bem que você compre para usar na sua empresa: máquinas, equipamentos de escritório, obras, instalações, sistemas de segurança, ar condicionado e tudo mais que fica incorporado ao seu negócio.

A nova lei também criou uma opção chamada “suspensão autorizada”. Nessa modalidade, você pode comprar o bem sem pagar IBS e CBS na hora da compra, desde que comprove depois que realmente está usando o item na sua empresa. Essa opção ainda depende de regulamentação específica, mas promete melhorar muito o fluxo de caixa.

Como isso afeta o dia a dia da sua empresa

A principal mudança no dia a dia está no controle financeiro. Mesmo tendo direito ao crédito integral, você ainda precisa pagar o imposto primeiro para depois poder usar esse valor para abater outros tributos. Se o crédito for maior que os impostos que você deve no mês, terá que pedir restituição à Receita Federal.

Isso significa que em meses de grandes investimentos, sua empresa pode ter mais créditos do que impostos a pagar. Nesses casos, você precisará solicitar a devolução do dinheiro, o que pode demorar alguns meses para acontecer. Por isso, é fundamental planejar bem o fluxo de caixa, especialmente se você está pensando em expandir ou modernizar seu negócio.

Outro ponto importante é a documentação. A nova regra exige controles mais rigorosos para comprovar que os bens realmente estão sendo usados na atividade da empresa. Você precisará organizar melhor os documentos e ter um sistema para acompanhar cada compra e seu respectivo crédito.

Impactos econômicos e logísticos para o seu negócio

Do ponto de vista econômico, a mudança representa um estímulo aos investimentos produtivos. Empresas que investem em modernização, expansão ou melhoria de processos terão acesso mais rápido aos créditos tributários, o que pode tornar esses projetos mais atrativos financeiramente.

No entanto, existe o desafio do fluxo de caixa. Em projetos grandes, como a abertura de uma nova filial ou a compra de maquinário pesado, o impacto inicial no caixa pode ser significativo. Você pagará os impostos normalmente, mas só poderá compensar esses valores gradualmente, conforme for gerando outros tributos para abater, ou através de pedidos de restituição.

Do ponto de vista logístico, a empresa precisará adequar seus sistemas de controle interno. Isso inclui separar as aquisições antigas (que seguem as regras anteriores) das novas compras, além de desenvolver rotinas para acompanhar os créditos disponíveis e os prazos para utilizá-los ou solicitar restituição.

Para empresas que trabalham com fornecedores inadimplentes, há um risco adicional. Se o fornecedor não repassar o imposto ao governo, você pode ficar sem o crédito mesmo tendo pago corretamente. Por isso, será ainda mais importante escolher parceiros comerciais confiáveis e com boa situação fiscal.

O que você deve fazer agora para se adequar

O primeiro passo é revisar seu sistema de controle interno. Você precisará de processos claros para separar as compras feitas antes e depois da nova lei, já que cada uma seguirá regras diferentes. Organize a documentação de forma a comprovar facilmente o uso dos bens na atividade empresarial.

Atualize seu sistema contábil para registrar corretamente os novos créditos. Se você usa algum software de gestão, verifique se ele já está preparado para as mudanças ou se precisa de atualizações. Isso evitará problemas futuros com a Receita Federal e facilitará o controle dos valores a compensar.

Planeje seu fluxo de caixa considerando os novos prazos e procedimentos. Se você tem projetos de investimento programados, calcule o impacto no caixa e considere os prazos para restituição dos créditos excedentes. Isso é especialmente importante para empresas que pretendem fazer grandes aquisições nos próximos meses.

Mantenha-se atualizado sobre a regulamentação da “suspensão autorizada”. Quando essa modalidade for regulamentada, poderá representar uma economia significativa no fluxo de caixa para suas próximas aquisições de bens do ativo imobilizado.

Por fim, revise seus contratos com fornecedores e dê preferência para empresas com boa situação fiscal. Como seu direito ao crédito depende do pagamento correto dos impostos pelo fornecedor, escolher parceiros confiáveis se tornou ainda mais importante.

A Lei Complementar nº 214/2025 representa uma modernização importante do sistema tributário brasileiro, alinhando nossas regras às práticas internacionais. Embora traga benefícios claros para quem investe em bens produtivos, exige atenção especial ao planejamento financeiro e aos controles internos. Empresários que se prepararem adequadamente poderão aproveitar melhor as oportunidades que a nova regra oferece, mantendo sua empresa em conformidade e otimizando os benefícios fiscais disponíveis.

Não deixe essas mudanças pegarem sua empresa desprevenida. A adequação às novas regras tributárias exige conhecimento técnico e planejamento específico para seu tipo de negócio. Fale com nossos especialistas da Target Assessoria e saiba como implementar as melhores práticas para aproveitar os benefícios da nova legislação, mantendo sua empresa sempre em conformidade fiscal.

Redação de André Luiz Corrêa – Contador Pleno
TARGET ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA
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