O Brasil está vivenciando a maior transformação tributária desde a Constituição de 1988. A Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 estabelecem uma nova era para o sistema tributário nacional, impactando diretamente a rotina de empresários e contadores em todo o país. Esta reforma não representa apenas uma mudança de regras, mas uma completa revolução na forma como as empresas lidam com suas obrigações fiscais e como os profissionais contábeis atuam no mercado.

As principais mudanças incluem a transformação do crédito tributário de escritural para financeiro, o fim da tributação cumulativa para a maioria das atividades, a implementação de um sistema de IVA-Dual composto por CBS e IBS, além da entrada em vigor da apuração assistida e da DERE (Declaração Especial para Regimes Específicos) a partir de 2026. O período de transição, que se estende de 2026 a 2032, promete ser desafiador, mas oferece oportunidades únicas para empresas que se prepararem adequadamente.

As Principais Mudanças da Reforma Tributária

A Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 introduzem mudanças fundamentais no sistema tributário brasileiro. O crédito tributário passa de escritural para financeiro, estabelecendo uma relação direta entre o direito ao crédito e a extinção do débito pelo fornecedor ou pelo adquirente através do RAD (Recolhimento pelo Adquirente), enquanto o Split Payment não for implementado.

A reforma elimina a tributação cumulativa para grande parte das atividades econômicas, caminhando para um sistema não-cumulativo mais amplo e efetivo. O novo modelo conta com uma base de cálculo e fato gerador abrangentes, regulamentados por uma legislação de IVA-Dual mais uniforme, composta pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A partir de 2026, entra em funcionamento a apuração assistida, um sistema governamental que auxiliará na consolidação e cálculo dos tributos, aumentando significativamente a transparência e permitindo fiscalização em tempo real. Paralelamente, a DERE se tornará obrigatória para empresas enquadradas em regimes fiscais diferenciados, incluindo cooperativas, instituições financeiras, planos de saúde e outras atividades específicas previstas na legislação.

Impactos nas Operações Comerciais

As mudanças afetarão profundamente as operações comerciais, desde os sistemas de emissão de documentos fiscais até o processamento de notas, apuração de tributos e cumprimento de obrigações acessórias. Os preços brutos e líquidos dos produtos e serviços sofrerão alterações significativas, exigindo recálculos e replanejamento de estratégias comerciais.

Empresas posicionadas no meio da cadeia produtiva, como indústrias, atacadistas e grandes varejistas, terão direito à apropriação de créditos tributários. Para esses negócios, a gestão eficiente dos créditos será um diferencial competitivo crucial, demandando análise constante de preços de compras e vendas, saldos credores acumulados, recuperação de créditos e impactos no demonstrativo de resultados.

Por outro lado, empresas posicionadas no fim da cadeia, como prestadores de serviços, pequenos varejistas, bares e restaurantes, não terão direito à apropriação de crédito tributário. Para esses negócios, qualquer aumento de custos representa impacto direto na margem de lucro, tornando essencial o planejamento tributário com foco na análise de preços brutos, líquidos e carga tributária total.

Implicações Econômicas e Logísticas

Do ponto de vista econômico, a reforma criará um cenário de diferentes sensibilidades ao aumento de preços. Empresas do fim da cadeia apresentarão maior resistência a reajustes, uma vez que não poderão compensar aumentos através de créditos tributários. Isso exigirá estratégias diferenciadas de precificação e negociação comercial.

Os custos operacionais dos escritórios contábeis também serão impactados. A maior complexidade do sistema tributário, combinada com o aumento da carga de trabalho, resultará em necessidade de reajuste nos honorários profissionais. A análise do perfil da carteira de clientes torna-se fundamental para mapear quem terá direito a créditos e adaptar a estratégia de precificação dos serviços contábeis.

Logisticamente, as empresas precisarão investir em tecnologia, treinamento de equipes e adequação de processos internos. A apuração assistida e a DERE exigirão sistemas mais robustos e profissionais capacitados para lidar com as novas obrigações e oportunidades de otimização tributária.

O período de transição de 2026 a 2032 representará um momento crítico, onde empresas bem preparadas poderão ganhar vantagem competitiva significativa, enquanto aquelas que não se adaptarem enfrentarão dificuldades operacionais e financeiras.

O Que os Empresários Devem Fazer

A preparação para a reforma tributária deve começar imediatamente. Empresários precisam investir em capacitação técnica, seja através de cursos especializados, consultorias ou contratação de profissionais qualificados. O conhecimento das novas regras será fundamental para aproveitar as oportunidades e evitar riscos desnecessários.

É essencial realizar uma análise completa do posicionamento da empresa na cadeia produtiva para entender se haverá direito à apropriação de créditos tributários. Esta análise determinará a estratégia a ser adotada e os investimentos necessários em sistemas e processos.

A modernização tecnológica não pode ser adiada. Sistemas de gestão precisam estar preparados para o novo modelo de apuração e para as exigências da DERE. Empresas devem avaliar seus fornecedores de software e verificar se estão desenvolvendo soluções compatíveis com as novas regras.

O relacionamento com profissionais contábeis também deve ser reavaliado. A reforma transforma contadores em consultores estratégicos, capazes de orientar decisões de negócio, identificar oportunidades de otimização tributária e antecipar problemas. Investir em uma assessoria contábil qualificada e atualizada será determinante para o sucesso na transição.

Por fim, é recomendável realizar simulações de impacto financeiro considerando diferentes cenários, analisar contratos de fornecimento e venda para adequá-los às novas regras, e desenvolver um plano de transição detalhado que minimize riscos e maximize oportunidades durante o período de implementação da reforma.

Conclusion e Próximos Passos

A reforma tributária estabelecida pela Emenda Constitucional 132/2023 e pela Lei Complementar 214/2025 representa mais do que uma mudança regulatória – é uma oportunidade histórica para empresas que souberem se posicionar adequadamente. O período de transição será desafiador, mas empresários que investirem em preparação, tecnologia e assessoria especializada estarão em vantagem competitiva significativa.

Na Target Assessoria, nossos especialistas estão constantemente atualizados sobre as mudanças da reforma tributária e prontos para auxiliar sua empresa nesta transição. Não deixe que a complexidade das novas regras prejudique o crescimento do seu negócio.

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TARGET ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA
Redação de André Luiz Corrêa – Contador Pleno
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