O sistema tributário brasileiro está prestes a passar por uma das mais significativas transformações dos últimos anos. O Projeto de Lei nº 1.087/2025, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, propõe mudanças profundas na forma como os dividendos são tributados no país. A principal alteração consiste na cobrança de 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte sobre dividendos que excedam R$ 50 mil mensais pagos por uma empresa para uma pessoa física.

Esta mudança representa o fim de uma isenção histórica que vigorava há décadas e promete impactar diretamente a vida de empresários, investidores e a economia como um todo. Para entender completamente essas alterações e seus efeitos práticos, é fundamental analisar cada aspecto dessa nova proposta legislativa.

O que está mudando na legislação

A mudança mais importante trazida pelo Projeto de Lei nº 1.087/2025 é a revogação parcial da isenção de dividendos para pessoas físicas. Atualmente, quando uma empresa distribui lucros para seus sócios pessoas físicas, esses valores não sofrem tributação adicional, pois o imposto já foi pago pela empresa sobre o lucro.

Com a nova regra, os dividendos pagos mensalmente acima de R$ 50 mil por uma mesma empresa para uma mesma pessoa física passarão a ter desconto de 10% de Imposto de Renda na fonte. Isso significa que se você recebe R$ 80 mil em dividendos mensais de uma empresa, pagará imposto sobre os R$ 30 mil que excedem o limite.

O projeto também estabelece limites máximos para a tributação total (empresa + pessoa física), que variam conforme o setor: 34% para a regra geral, 40% para setores específicos e 45% para instituições financeiras. Esses limites foram criados para evitar que a carga tributária se torne excessiva.

Como isso impacta as operações das empresas

As mudanças propostas trarão impactos significativos para o dia a dia empresarial. O primeiro e mais direto é o aumento do custo para distribuir lucros. Empresários que hoje retiram valores superiores a R$ 50 mil mensais em dividendos terão uma redução na renda líquida disponível.

Outro impacto importante é a tendência ao maior endividamento das empresas. Como os juros de empréstimos continuam sendo dedutíveis do imposto, enquanto os dividendos passam a ser mais caros, muitos empresários podem optar por financiar suas atividades com mais dívidas em vez de capital próprio.

A nova regra também pode levar à retenção excessiva de lucros dentro das empresas. Muitos empresários podem escolher manter o dinheiro na empresa em vez de distribuí-lo, esperando por mudanças futuras na legislação ou buscando formas alternativas de utilizar esses recursos.

Existe ainda o risco de surgimento de estruturas artificiais para reduzir a tributação, como a criação de várias empresas menores ou o uso de holdings complexas. Isso pode aumentar os custos administrativos e contábeis das empresas.

Consequências econômicas e logísticas

Do ponto de vista econômico, a medida pode ter efeitos amplos na economia brasileira. O encarecimento do capital próprio pode tornar mais difícil para as empresas financiarem seus investimentos e crescimento, especialmente para pequenas e médias empresas que dependem mais do capital dos sócios.

A nova regra cria uma desigualdade entre diferentes tipos de empresa. Grandes corporações têm mais recursos para adaptar suas estruturas e encontrar formas de minimizar o impacto, enquanto pequenas empresas familiares e profissionais liberais organizados como pessoa jurídica sentirão o peso da mudança de forma mais intensa.

Logisticamente, as empresas precisarão ajustar seus sistemas de controle financeiro para acompanhar mensalmente os valores distribuídos a cada sócio, garantindo o correto cálculo e recolhimento do imposto. Isso exigirá maior organização e controle dos fluxos de distribuição.

O setor contábil também será impactado, pois haverá necessidade de maior complexidade nos cálculos tributários e no acompanhamento das distribuições. Empresas precisarão investir em sistemas mais sofisticados e em capacitação de seus profissionais.

O que os empresários devem fazer agora

Embora o projeto ainda esteja em tramitação, é fundamental que os empresários se preparem para as mudanças. O primeiro passo é revisar a estrutura societária atual e entender como a nova regra impactará especificamente seu negócio.

É importante mapear os valores mensais que cada sócio recebe em dividendos e calcular qual será o impacto financeiro da nova tributação. Isso permitirá um planejamento mais preciso para os próximos meses.

Empresários devem também avaliar alternativas de remuneração para os sócios, como pró-labore ou outras formas de distribuição que possam ser mais vantajosas sob a nova regra. Cada situação exigirá uma análise específica.

É fundamental organizar a documentação e os controles internos para estar em conformidade com as novas exigências que certamente virão junto com a lei. Isso inclui melhorar os registros de distribuições e implementar controles mensais mais rigorosos.

Por fim, recomenda-se acompanhar de perto a tramitação do projeto de lei, pois mudanças podem ocorrer durante o processo legislativo. Manter-se informado sobre os prazos e possíveis alterações no texto será crucial para um planejamento eficaz.

Prepare sua empresa para o futuro tributário

As mudanças propostas pelo Projeto de Lei nº 1.087/2025 representam uma transformação significativa no cenário tributário brasileiro. Embora ainda em tramitação, é essencial que empresários se preparem adequadamente para essas alterações.

A complexidade das novas regras e seus impactos específicos em cada tipo de negócio tornam fundamental o acompanhamento especializado. Cada empresa terá necessidades únicas de adaptação, e as decisões tomadas hoje podem fazer toda a diferença no futuro.

Não espere a lei ser aprovada para agir. Entre em contato com nossos especialistas da Target Assessoria e descubra como adequar sua empresa às novas regras tributárias. Nossa equipe está preparada para analisar sua situação específica e desenvolver estratégias personalizadas que protejam seus interesses e otimizem sua carga tributária dentro das novas normas.

Informação confiável para decisões inteligentes – Target Assessoria e Gestão Empresarial Ltda.
Redação de André Luiz Corrêa – Contador Pleno.