A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o Projeto de Lei 1.087 de 2025, que traz mudanças importantes no Imposto de Renda das Pessoas Físicas. A principal alteração é a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5.000 por mês, além da criação de um imposto mínimo para rendas mais altas e a tributação de dividendos. Essas mudanças, que entram em vigor a partir de 2026, vão impactar diretamente milhões de brasileiros e as empresas que operam no país.

O que mudou na norma

O Projeto de Lei 1.087 de 2025 estabelece várias mudanças na tributação da renda das pessoas físicas. A principal alteração é o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 mensais, o que representa R$ 60.000 anuais. Segundo o governo, essa medida beneficiará cerca de 20 milhões de brasileiros, sendo que 10 milhões já eram isentos antes da reforma.

Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 por mês, foi criado um sistema de desconto progressivo, que funciona como uma transição gradual para evitar que o aumento de salário resulte em perda líquida de renda para o trabalhador.

Outra mudança significativa é a criação de um Imposto Mínimo de 10% para pessoas com renda anual superior a R$ 600.000. Para rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano, esse imposto será aplicado integralmente, representando uma cobrança adicional para as altas rendas.

A norma também estabelece a tributação de dividendos em 10% sobre valores acima de R$ 50.000 mensais recebidos por pessoas físicas, acabando com a isenção atual. Esta regra se aplica aos dividendos aprovados após 31 de dezembro de 2025 e também vale para remessas ao exterior.

Como isso impacta as operações comerciais

As mudanças na tributação da renda trazem impactos diretos para as operações das empresas brasileiras. Primeiro, a ampliação da faixa de isenção pode aumentar o poder de compra de milhões de trabalhadores, o que pode estimular o consumo e beneficiar empresas de diversos setores.

Para as empresas que distribuem dividendos, a nova tributação de 10% sobre valores acima de R$ 50.000 mensais representa uma mudança importante na estratégia de remuneração dos sócios. Muitas empresas precisarão revisar suas políticas de distribuição de lucros e buscar alternativas para otimizar a carga tributária.

A criação do Imposto Mínimo também afeta empresários e executivos com altas rendas, que podem enfrentar um aumento significativo na tributação. Isso pode influenciar decisões sobre estruturas societárias e formas de remuneração.

As empresas também precisam estar atentas ao prazo estabelecido pela Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404 de 1976), que permite deliberações sobre distribuições de dividendos até abril do ano seguinte, enquanto a nova tributação considera a data de 31 de dezembro como marco.

Implicações econômicas e logísticas

Do ponto de vista econômico, a reforma representa uma renúncia fiscal de R$ 26 bilhões, que será compensada por R$ 34 bilhões arrecadados principalmente com a tributação de dividendos e o imposto mínimo sobre altas rendas. O excesso de R$ 8 bilhões será usado para reduzir a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) da reforma tributária do consumo.

Para as empresas, isso significa mudanças nos custos operacionais relacionados à folha de pagamento e às estratégias de distribuição de resultados. Empresas com muitos funcionários na faixa de isenção podem ver uma redução nos custos trabalhistas indiretos, já que os trabalhadores terão mais renda líquida disponível.

A tributação de dividendos pode levar algumas empresas a repensar suas estruturas de capital e buscar outras formas de remuneração dos sócios, como juros sobre capital próprio ou reinvestimento dos lucros na própria empresa.

Logisticamente, as empresas precisarão adaptar seus sistemas de folha de pagamento e contabilidade para as novas regras, que entram em vigor em 2026. Isso inclui ajustar os cálculos de desconto progressivo e preparar-se para as mudanças na tributação de dividendos.

O que os empresários devem fazer a seguir

Com a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o projeto segue para votação no plenário e, se aprovado sem alterações, vai direto para sanção presidencial. Por isso, os empresários devem começar a se preparar desde agora para as mudanças que entram em vigor em 2026.

O primeiro passo é revisar a política de distribuição de dividendos da empresa, especialmente se os sócios recebem valores superiores a R$ 50.000 mensais. É importante avaliar alternativas como juros sobre capital próprio, que continuam sendo dedutíveis para a empresa, ou outras formas de remuneração.

Empresários com renda anual superior a R$ 600.000 devem se preparar para o Imposto Mínimo de 10%. Isso pode exigir um planejamento tributário mais cuidadoso e a revisão de estratégias de remuneração.

É fundamental também atualizar os sistemas de folha de pagamento e contabilidade para incorporar as novas regras de cálculo, especialmente o desconto progressivo para a faixa entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.

Por fim, as empresas devem acompanhar de perto as regulamentações que virão após a aprovação da lei, já que alguns pontos ainda precisam ser esclarecidos pelo governo, como a questão do prazo para distribuição de dividendos e a atualização periódica da tabela do Imposto de Renda.

Conclusão

A reforma do Imposto de Renda traz mudanças significativas que vão impactar tanto os trabalhadores quanto as empresas brasileiras. Embora a ampliação da faixa de isenção beneficie milhões de pessoas, a tributação de dividendos e o imposto mínimo sobre altas rendas exigem um planejamento cuidadoso das empresas.

É essencial que os empresários se antecipem às mudanças e busquem orientação especializada para adaptar suas operações às novas regras. A Target Assessoria e Gestão Empresarial está preparada para ajudar sua empresa a navegar por essas transformações e encontrar as melhores estratégias para o seu negócio.

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TARGET ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA
Redação de André Luiz Corrêa – Contador Pleno
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