A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) encerrou oficialmente suas atividades em 6 de novembro de 2025, após quase três anos de intenso trabalho na modernização do sistema tributário brasileiro. Comandada pelo economista Bernard Appy, a secretaria foi responsável por elaborar e negociar politicamente as principais mudanças que transformarão a forma como as empresas brasileiras lidam com impostos nos próximos anos. Este marco representa o fim de uma era e o início de uma nova fase na implementação das reformas tributárias que impactarão diretamente o dia a dia dos negócios em todo o país.

O Fim da Sert e Suas Principais Conquistas

Durante seus quase três anos de funcionamento, a Sert foi o órgão central responsável por desenhar e implementar as mudanças mais significativas do sistema tributário brasileiro das últimas décadas. Criada em dezembro de 2022 pelo ministro Fernando Haddad, a secretaria teve à frente Bernard Appy, economista experiente que já havia ocupado importantes cargos na Fazenda entre 2003 e 2009.

A secretaria contou com uma equipe enxuta de 10 funcionários diretos durante seu auge e foi responsável pela elaboração e negociação política das principais mudanças tributárias. O trabalho desenvolvido incluiu desde a redação técnica dos projetos até a articulação política necessária para viabilizar as aprovações no Congresso Nacional.

Embora nem todos os textos legislativos tenham saído exatamente como idealizado pela equipe técnica, Appy reconhece que essas adaptações foram necessárias como “custo político” para viabilizar a atualização do sistema tributário brasileiro, algo que o país aguardava há décadas.

Como Essas Mudanças Impactam as Operações Comerciais

O encerramento da Sert não significa o fim das mudanças tributárias, mas sim uma transição de responsabilidades. As empresas brasileiras precisam entender que agora a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) assumem a missão de concluir a regulamentação infralegal das reformas já aprovadas pelo Congresso.

Para os empresários, isso significa que as regras práticas de como aplicar as novas normas tributárias ainda estão sendo definidas. Questões importantes como a apuração assistida, bases de cálculo e a implementação do Imposto Seletivo continuam em discussão, o que exige atenção constante dos gestores empresariais.

As operações comerciais deverão se adaptar gradualmente às novas regras, mas ainda há incertezas sobre detalhes operacionais específicos. Isso cria um cenário onde as empresas precisam se manter informadas e preparadas para implementar mudanças conforme os órgãos competentes publiquem as regulamentações definitivas.

Implicações Econômicas e Logísticas para o Setor Empresarial

As mudanças tributárias elaboradas pela Sert terão impactos profundos na economia brasileira e na logística empresarial. O novo sistema promete simplificar a tributação, reduzindo a complexidade que hoje onera tanto pequenas quanto grandes empresas.

Do ponto de vista econômico, espera-se que a reforma reduza os custos de conformidade tributária, ou seja, os gastos que as empresas têm para cumprir suas obrigações fiscais. Isso inclui menos tempo gasto com cálculos complexos, menor necessidade de consultoria especializada para operações básicas e redução de riscos de multas por interpretações equivocadas da legislação.

Na perspectiva logística, as empresas precisarão investir em treinamento de equipes, atualização de sistemas de gestão e revisão de processos internos. Embora isso represente custos no curto prazo, os benefícios de longo prazo incluem maior eficiência operacional e melhor competitividade no mercado.

A continuidade dos trabalhos através da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS garante que haverá suporte técnico durante a transição, mas as empresas devem se preparar para um período de adaptação que pode durar alguns anos.

Próximos Passos para Empresários

Com o fim da Sert, os empresários devem focar em acompanhar as publicações da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, que agora são os órgãos responsáveis por definir como as novas regras tributárias funcionarão na prática.

É fundamental que os gestores empresariais mantenham contato regular com seus contadores e consultores tributários, pois as regulamentações infralegais que ainda estão sendo elaboradas definirão aspectos cruciais do dia a dia fiscal das empresas.

As empresas devem também começar a avaliar seus sistemas de gestão atuais para identificar quais adaptações serão necessárias quando as novas regras entrarem em vigor. Isso inclui software de emissão de notas fiscais, sistemas de controle de estoque e processos de apuração de impostos.

Outro ponto importante é a capacitação de equipes. Os funcionários responsáveis pelos setores fiscal e contábil das empresas precisarão se atualizar sobre as novas regras conforme elas forem sendo definidas pelos órgãos competentes.

Preparando Sua Empresa para as Mudanças Tributárias

O encerramento da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária marca o fim de uma importante fase de elaboração das mudanças no sistema tributário brasileiro, mas o início de uma nova etapa de implementação prática. As discussões sobre a reforma continuarão sendo duradouras, e as empresas precisam se manter preparadas e bem informadas.

A complexidade das mudanças tributárias exige acompanhamento especializado para garantir que sua empresa não apenas cumpra as novas obrigações, mas também aproveite as oportunidades de simplificação e redução de custos que a reforma promete trazer.

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TARGET ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA
Redação de André Luiz Corrêa – Contador Pleno
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