A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1.087 de 2025, que estabelece a reforma da renda no Brasil. Com 493 votos favoráveis, a proposta segue agora para análise do Senado Federal. A principal mudança é a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5.000 mensais, beneficiando cerca de 20 milhões de brasileiros. As novas regras entrarão em vigor a partir de 2026, caso sejam aprovadas pelo Congresso Nacional.
O que mudou na norma
O Projeto de Lei 1.087 de 2025 traz alterações significativas na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A principal mudança é o aumento da faixa de isenção de R$ 2.112 para R$ 5.000 mensais, equivalente a R$ 60.000 anuais. Trabalhadores que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.359 terão direito a um desconto progressivo, criando uma transição gradual para evitar que o aumento salarial resulte em prejuízo líquido.
Para compensar a redução na arrecadação, a lei estabelece uma tributação mínima de 10% para pessoas com renda anual superior a R$ 600.000. Além disso, será cobrado um imposto de 10% sobre remessas de dividendos ao exterior que superem R$ 50.000 mensais, categoria que atualmente é isenta de tributação.
O governo terá um ano, a partir de 2026, para apresentar um projeto de atualização periódica da tabela do Imposto de Renda, garantindo que os valores não percam poder de compra com o tempo.
Como isso impacta as operações comerciais
Para empresários que são pessoas físicas, a mudança pode representar uma redução significativa na carga tributária pessoal. Profissionais liberais, microempreendedores individuais e sócios de empresas que retiram pró-labore de até R$ 5.000 mensais ficarão isentos do Imposto de Renda.
Empresas que pagam salários na faixa beneficiada podem usar essa vantagem como ferramenta de atração e retenção de talentos. O aumento do poder de compra dos trabalhadores também pode estimular o consumo, beneficiando negócios do varejo e serviços.
Por outro lado, empresários com renda anual superior a R$ 600.000 enfrentarão uma tributação mínima de 10%, o que pode representar um aumento na carga tributária pessoal. Empresas que enviam dividendos ao exterior acima de R$ 50.000 mensais também terão custos adicionais com a nova tributação de 10%.
Implicações econômicas e logísticas
A reforma gerará uma renúncia fiscal de R$ 26 bilhões, mas as compensações somam R$ 34 bilhões, criando um excedente de R$ 8 bilhões. Esse valor será utilizado para reduzir a base de cálculo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da reforma tributária do consumo.
O aumento do poder de compra de 20 milhões de brasileiros pode estimular a economia interna, aumentando a demanda por produtos e serviços. Isso é especialmente relevante para pequenos negócios locais, que dependem do consumo das classes média e baixa.
Para o setor de remessas internacionais, a nova tributação sobre dividendos pode reduzir a atratividade do Brasil para investidores estrangeiros ou levar empresas multinacionais a reverem suas estratégias de distribuição de lucros.
O que os empresários devem fazer a seguir
Empresários devem começar o planejamento tributário considerando as novas regras que entrarão em vigor em 2026. Aqueles com renda anual superior a R$ 600.000 precisam avaliar estratégias para otimizar a carga tributária dentro da legalidade, como a distribuição de lucros ao longo do ano ou investimentos em deduções permitidas.
É fundamental revisar contratos de trabalho e políticas salariais para aproveitar as oportunidades da nova faixa de isenção. Empresas que remitem dividendos ao exterior devem analisar o cronograma de pagamentos para minimizar o impacto da nova tributação.
Recomenda-se também acompanhar a tramitação no Senado Federal, pois ainda podem ocorrer alterações no texto. Manter-se informado sobre regulamentações complementares que a Receita Federal publicará será essencial para o cumprimento correto das novas obrigações.
A implementação das mudanças exigirá ajustes nos sistemas de folha de pagamento e controles internos. Por isso, é importante iniciar os preparativos com antecedência, garantindo que todos os processos estejam alinhados até janeiro de 2026.
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TARGET ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA
Redação de André Luiz Corrêa – Contador Pleno
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