A reforma tributária brasileira continua avançando e trazendo mudanças significativas para o mundo dos negócios. Uma das principais discussões em andamento refere-se à inclusão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na base de cálculo dos tributos, conforme estabelecido na Lei Complementar 214/2025. Essa alteração, que deve entrar em vigor apenas em 2027, promete revolucionar a forma como as empresas calculam seus preços e gerenciam suas operações fiscais.

A mudança representa um dos maiores desafios da transição para o novo sistema tributário nacional. Segundo especialistas no assunto, a dificuldade não está apenas na operação em si, mas principalmente na precificação dos produtos e serviços, exigindo das empresas uma revisão completa de seus modelos de formação de preços.

O que mudou na norma

A Lei Complementar 214/2025 estabelece novas regras para o cálculo dos tributos, incluindo a CBS e o IBS na base de cálculo. Essa mudança afetará diretamente tributos como IPI, ISS e ICMS, criando um novo modelo de tributação que deve simplificar o sistema atual.

A principal alteração está na forma de cálculo: enquanto hoje o ICMS é calculado “por dentro” do preço do produto, a CBS e o IBS serão calculados “por fora”. Isso significa que as empresas precisarão primeiro chegar ao preço líquido, aplicar os tributos por fora e, só depois, recompor o preço total do produto.

É importante destacar que, segundo informações de Brasília, a inclusão da CBS na base de cálculo não deve ocorrer em 2026. Uma normativa deve ser publicada em breve pela Receita Federal confirmando que a CBS ficará de fora da base no próximo ano. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) também já comunicou que não adotará a mudança em 2026, reforçando que a decisão depende de um alinhamento nacional.

Como isso impacta as operações comerciais

O impacto nas operações comerciais será profundo e exigirá adaptações em várias frentes. O maior desafio será acompanhar, em tempo real, as decisões de estados e municípios, principalmente dos municípios, que terão papel fundamental na implementação das novas regras.

As empresas que utilizam sistemas como o SAP precisarão revisar completamente suas parametrizações tributárias. O J1BTAX, módulo responsável por todas as configurações fiscais no ERP, precisará ser reconfigurado para atender às novas exigências. Esse sistema, considerado o “coração tributário” do ERP, realiza todos os cálculos das operações e assegura que as regras fiscais sejam aplicadas corretamente.

Todas as prefeituras deverão estar aptas a emitir documentos fiscais pelo Ambiente Nacional, conforme determina o artigo 62 da LC 214/2025. No caso dos municípios com emissor próprio, será necessário assegurar a comunicação com esse ambiente nacional.

Implicações econômicas e logísticas

As implicações econômicas são significativas e vão além do simples recálculo de tributos. A mudança na metodologia de cálculo pode afetar diretamente a margem de lucro dos produtos, exigindo uma revisão completa da estrutura de custos das empresas.

Um exemplo prático dessa complexidade foi identificado em uma empresa onde dois produtos idênticos, diferenciados apenas pela cor, apresentavam margens completamente distintas. Um chinelo azul tinha margem de 10%, enquanto o mesmo modelo, na cor amarela, aparecia com margem de apenas 3%. Essa discrepância ocorreu devido a problemas na parametrização do sistema, que não reconheceu que se tratava do mesmo produto.

Esse tipo de erro pode levar tanto a pagamentos indevidos de tributos quanto a riscos fiscais significativos para as empresas. Por isso, a revisão das configurações tributárias se torna fundamental para evitar inconsistências que podem impactar negativamente os resultados financeiros.

Do ponto de vista logístico, as empresas precisarão lidar com um ambiente onde as exceções superam as regras. As particularidades podem surgir em diferentes níveis: produto, fornecedor, cliente, estado, regimes especiais ou aduaneiros, criando uma estrutura que demanda atualizações frequentes e monitoramento constante.

O que os empresários devem fazer a seguir

Diante dessas mudanças, os empresários precisam agir de forma proativa para se preparar adequadamente. O primeiro passo é realizar uma auditoria completa dos sistemas de precificação atuais, identificando possíveis inconsistências e preparando-se para as novas metodologias de cálculo.

É fundamental revisar todas as parametrizações tributárias nos sistemas de gestão, especialmente no que se refere aos módulos fiscais. Essa revisão deve considerar as particularidades de cada produto, fornecedor, cliente e região de atuação da empresa.

As empresas também devem estabelecer um processo de monitoramento contínuo das decisões de estados e municípios, já que essas decisões impactarão diretamente as operações. É recomendável criar uma rotina de acompanhamento das mudanças normativas e suas implicações práticas.

Outro ponto importante é investir em capacitação da equipe responsável pela área fiscal e financeira. As mudanças são complexas e exigem conhecimento técnico atualizado para serem implementadas corretamente.

Por fim, é essencial realizar testes e simulações antes da implementação definitiva das mudanças, garantindo que todos os cálculos estejam corretos e que não haja impactos negativos nos resultados da empresa.

A reforma tributária representa uma oportunidade de modernização e simplificação do sistema fiscal brasileiro, mas também exige preparação e adaptação por parte das empresas. Aquelas que se anteciparem às mudanças e investirem na adequação de seus sistemas e processos estarão em vantagem competitiva quando as novas regras entrarem em vigor.

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Target Assessoria e Gestão Empresarial Ltda
Redação de André Luiz Corrêa – Contador Pleno
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