A recente discussão sobre a reforma tributária brasileira tem gerado intensos debates no setor de tabaco, especialmente em relação ao Imposto Seletivo (IS). Durante evento do Portal da Reforma Tributária, especialistas da BAT Brasil e ROIT apresentaram suas principais preocupações sobre os impactos econômicos e sociais dessa nova tributação. As mudanças propostas podem afetar significativamente a cadeia produtiva do tabaco, desde pequenos produtores rurais até grandes indústrias, trazendo desafios que vão além da simples arrecadação tributária.

O Impacto do Imposto Seletivo no Setor de Tabaco

O Imposto Seletivo representa uma das principais inovações da reforma tributária brasileira, incidindo sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Para o setor de tabaco, essa mudança significa uma nova camada de tributação que pode alterar drasticamente a estrutura de preços dos produtos.

Segundo Juliana Paranhos, Head of Tax da BAT Brasil, o setor nunca contestou a inclusão do tabaco no Imposto Seletivo, reconhecendo sua função social. A preocupação central está na definição de alíquotas que sejam razoáveis e adequadas à realidade brasileira. A executiva enfatiza que “o que a gente sempre pede é que a regulamentação seja razoável e atenda o local onde a gente está”.

Uma das principais incertezas refere-se à base de cálculo do imposto. Atualmente, existe indefinição sobre se será aplicado o modelo ad valorem (percentual sobre o valor) ou ad rem (valor fixo por unidade). Essa decisão impactará diretamente a precificação e a competitividade dos produtos nacionais.

Risco de Migração para o Mercado Ilegal

A principal preocupação levantada pelos especialistas é o risco de crescimento do mercado ilegal de cigarros. Com a proximidade do Paraguai, que possui capacidade de fabricação seis vezes maior que seu consumo interno, existe uma ameaça real de migração dos consumidores para produtos contrabandeados.

Caroline Souza, CFO da ROIT, reforça que “se o seletivo for tão alto, a ponto de ser confiscatório, e o consumo migrar para um mercado ilegal, olha o impacto social que isso tem de uma maneira incalculável”. Produtos ilegais não pagam impostos no Brasil e chegam ao mercado com preços significativamente menores, criando uma concorrência desleal.

Este cenário representa um paradoxo: enquanto o objetivo do Imposto Seletivo é desestimular o consumo por questões de saúde pública, alíquotas excessivamente altas podem fortalecer o mercado ilegal, prejudicando tanto a arrecadação quanto os objetivos sociais da medida.

Desafios Tecnológicos para Pequenos Produtores

A reforma tributária também traz desafios significativos para os pequenos produtores de tabaco, especialmente relacionados às exigências tecnológicas. Muitos produtores rurais não possuem acesso adequado à tecnologia necessária para cumprir as obrigações fiscais, como a emissão de nota fiscal eletrônica.

Embora estados como Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina tenham melhor infraestrutura, muitas áreas rurais ainda enfrentam limitações como falta de internet estável ou cobertura de telefonia móvel. Essa situação pode criar uma barreira adicional para pequenos produtores se manterem na formalidade.

O setor tem trabalhado junto com sindicatos locais para buscar soluções viáveis, incluindo revisão de prazos de implementação, definição de limites de valor para operações e possível flexibilização baseada na receita do agricultor.

Impactos na Gestão Empresarial

A reforma tributária exige uma reestruturação completa das áreas fiscais das empresas do setor. Juliana Paranhos destaca que “a reforma modifica profundamente a forma de atuar na área tributária, ampliando o horizonte de planejamento e aumentando a complexidade da gestão”.

As empresas precisam lidar simultaneamente com legislações vigentes há mais de 20 anos e novas regulamentações que entrarão em vigor. Isso gera um período de transição complexo, especialmente na mudança da base de cálculo, saindo de um “preço com tudo incluído” para um “preço líquido”.

A BAT Brasil, como parte do grupo CCiF, tem participado ativamente das discussões sobre a reforma desde suas fases iniciais, contribuindo com visões corporativas para a elaboração das novas regras.

Recomendações para Empresários do Setor

Diante deste cenário de mudanças, empresários do setor de tabaco devem tomar medidas proativas para se adaptarem à nova realidade tributária. É fundamental acompanhar de perto as regulamentações que ainda serão definidas, especialmente sobre alíquotas e base de cálculo do Imposto Seletivo.

As empresas devem investir em capacitação de suas equipes fiscais e revisar seus sistemas de gestão tributária para comportar as novas exigências. Também é recomendável estabelecer canais de diálogo com produtores parceiros para auxiliá-los na adequação tecnológica necessária.

Participar de discussões setoriais e manter-se informado sobre os desenvolvimentos da reforma tributária são estratégias essenciais para antecipar impactos e planejar adequadamente as operações futuras.

A reforma tributária representa um marco histórico para o Brasil, mas sua implementação requer cuidado especial para equilibrar objetivos sociais, econômicos e arrecadatórios. No setor de tabaco, esse equilíbrio é ainda mais delicado devido às questões de saúde pública envolvidas e à competição com o mercado ilegal. Precisa de ajuda para navegar essas mudanças tributárias? Entre em contato com nossos especialistas da Target Assessoria e saiba como sua empresa pode se preparar adequadamente para a nova realidade fiscal brasileira.

TARGET ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA
Redação de André Luiz Corrêa – Contador Pleno
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